1. Esta ação promocional ("Ação") é promovida pela XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ("Xuxa Produções"), empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e possui caráter exclusivamente cultural. A participação nesta Ação é voluntária e gratuita.

2. Esta Ação é destinada exclusivamente a pessoas físicas.

2.1 Para os fins de participação na presente Ação, os menores de idade e outros incapazes, absoluta ou relativamente, deverão sempre ser representados ou assistidos por seus representantes legais, nos termos da lei civil.

3. As inscrições das pessoas que não estejam de acordo com o item 2 deste regulamento, quando identificadas, serão invalidadas imediatamente.

4. O prazo de participação na presente Ação tem início no dia 12 de maio de 2011 e término no dia 15 de maio de 2011. Somente serão aceitos como válidas inscrições recebidas até a data de término da Ação.

6. Para se inscrever e participar, os interessados deverão acessar o site Xuxa.com (http://www.xuxa.com), ler e concordar com o regulamento, preencher o cadastro da página "Promoções" do referido site, com suas informações pessoais e de contato (no caso de menores de idade, as informações inseridas devem ser de seu responsável legal) e inserir no campo "imagem" uma foto (serão aceitos arquivos com extensão *.jpg, *.jpeg, *.gif, ou *.png) mostrando um momento captado pelo participante em ocasião da visita de Xuxa à Argentina, em maio de 2011. Em caráter opcional, o participante também pode inserir no campo "mensagem" algum comentário sobre a foto.


6.1 A omissão de qualquer um dos dados requeridos fará com que a inscrição não seja efetivada.

7. As imagens enviadas e os textos redigidos pelos participantes deverão ser correlatos ao tema indicado no item 6 acima e não poderão possuir, sob pena de exclusão da Ação, conteúdos que:

(i) possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais; (ii) sejam obscenos e/ou pornográficos; (iii) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; (iv) contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (v) constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões; (vi) contenham dado ou informação racista ou discriminatória; (vii) violem qualquer lei ou sejam inapropriados; (viii) tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial; (ix) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato; (x) tenham sido produzidas por terceiros.

7.1 É vedada a utilização de obras já publicadas ou que não sejam de propriedade intelectual do participante. Uma vez constatada essa ocorrência, o participante será desclassificado.

8. Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições necessárias, realizadas dentro do período e através do procedimento previsto neste regulamento. As inscrições das pessoas que não estejam de acordo este regulamento, quando identificadas, serão invalidadas imediatamente.

9. A Xuxa Produções não se responsabilizará por inscrições que não forem recebidas em função de problemas na transmissão de dados, no servidor ou em provedores de acesso, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

10. No caso de a Xuxa Produções receber imagens idênticas, de participantes diferentes, será considerada como válida aquela cuja data e horário de envio sejam mais próximos ao início da Ação.

11. A participação nesta Ação não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste Regulamento.

12. As imagens enviadas pelos participantes serão analisadas pela equipe editorial do site www.xuxa.com. As decisões desta equipe referentes à publicação de conteúdo serão soberanas e irrecorríveis.

13. Dentre as imagens enviadas, será selecionado um número a ser definido a posteriori, de acordo com a decisão da equipe editorial do site www.xuxa.com, para publicação no referido site, como ação promocional atrelada à visita da apresentadora Xuxa à Argentina em maio de 2011.

14. O envio de imagens e/ou textos não garante, sob nenhuma hipótese e em nenhum momento, a sua publicação.

15. Todos os participantes da presente Ação cedem e transferem à Xuxa Produções, na integralidade e a título universal e gratuito, para os fins de utilização, armazenamento por prazo indeterminado e/ou comercialização, no Brasil e no exterior, a qualquer tempo, todos os direitos patrimoniais de autor sobre as imagens enviadas para a Ação. A presente cessão de direitos patrimoniais permite à Xuxa Produções, sem quaisquer ônus, publicar os textos em livros, jornais, revistas, folhetos, fascículos e qualquer outra forma de publicação impressa, através da internet, de plataformas e tecnologia wireless, de televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura), de todas as formas de transporte de sinal existentes (exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, satélite, Internet Protocol e TVA), de todas as formas de mídia e plataformas analógicas e digitais existentes, com atributos ou não de interatividade (exemplificativamente CD, DVD e Blue Ray), bem como através de todas as outras formas de mídia, incluindo, mas não se limitando, telefonia móvel, rádio, portais de voz, mala direta, calendários, marketing viral, entre outros.

15.1 Por meio da presente cessão, a Xuxa Produções fica legitimada, ainda, a comercializar por qualquer um dos meios listados no item 15 acima, bem como a ceder e licenciar, sem qualquer ônus, os direitos patrimoniais de autor relativos às imagens e aos textos criados e enviados pelos participantes da Ação, seja a título gratuito ou oneroso.

15.2 À Xuxa Produções fica permitido reduzir, alterar, editar e modificar as imagens e os textos cujos direitos patrimoniais foram cedidos nos termos do item 15.

16. Compreende-se na cessão referida nos itens anteriores todo o direito necessário para a exploração total e pacífica dos textos pela Xuxa Produções, pelo prazo de vigência dos direitos de propriedade intelectual.

17. Os participantes da presente Ação declaram ser os legítimos autores/criadores das imagens e dos textos inscritos, garantindo sua originalidade, e assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer reivindicações eventualmente feitas por terceiros prejudicados. Os participantes da Ação atestam, para os devidos fins, que os direitos patrimoniais de autor relativos aos textos cedidos para a Xuxa Produções nos termos do item 15 encontram-se livres e desembaraçados de ônus ou restrições.

18. Os participantes desta Ação autorizam, desde já, a veiculação de seus nomes e imagens para utilização pela Xuxa Produções em fotos, cartazes, filmes, spots e/ou peças promocionais, em qualquer tipo de mídia, suportes e/ou meio de transmissão, analógico ou digital, para os fins de divulgação da presente Ação, sem que a Xuxa Produções ou qualquer terceiro tenha que fazer qualquer pagamento para tanto.

19. A Xuxa Produções reserva-se ao direito de cancelar, suspender ou modificar qualquer item deste regulamento, bem como a interromper, modificar ou cancelar a Ação, caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas ou qualquer outro impedimento que esteja fora de seu controle e que comprometa a integridade da Ação, de forma que a mesma não possa ser conduzida como originalmente planejada. Qualquer alteração no regulamento ou interrupção, modificação ou cancelamento da Ação será previamente comunicado pela Xuxa Produções a todos os participantes efetivamente inscritos, os quais, caso não concordem com os termos alterados, poderão cancelar a inscrição, a fim de se liberarem das obrigações ora assumidas.