1. Este concurso é promovido pela XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ("Xuxa Produções"), empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e possui caráter exclusivamente cultural. A participação neste Concurso é voluntária e gratuita.

2. Este Concurso é destinado exclusivamente a pessoas físicas, residentes no Brasil.

2.1 Para os fins de participação no presente Concurso, os menores de idade e outros incapazes, absoluta ou relativamente, deverão sempre ser representados ou assistidos por seus representantes legais, nos termos da lei civil.

3. Não poderão participar deste concurso os funcionários das empresas direta ou indiretamente envolvidas em sua organização ou suas coligadas, bem como os familiares desses funcionários, definidos como: pais, filhos, irmãos e cônjuges ou pessoas que residam no mesmo domicílio do funcionário.

4. As inscrições das pessoas que não estejam de acordo com o item 2 deste regulamento, quando identificadas, serão invalidadas imediatamente.

5. O prazo de participação no presente Concurso tem início no dia 18 de agosto de 2011 e término no dia 30 de agosto de 2011. Somente serão aceitas como válidas inscrições recebidas até a data de término do prazo de participação deste Concurso.

6. Para se inscrever e concorrer, os interessados deverão acessar o site Xuxa.com (http://www.xuxa.com), ler e concordar com o regulamento, preencher o cadastro da página "Promoções" do referido site, com suas informações pessoais e de contato (no caso de menores de idade, as informações inseridas devem ser de seu responsável legal) e inserir no campo mensagem uma frase respondendo à seguinte pergunta: "Para você, como seria viajar pelo planeta a bordo da Nave X?"


6.1 A omissão de qualquer um dos dados requeridos fará com que a inscrição não seja efetivada.

6.2 O texto deverá ser redigido no idioma português e respeitar o limite máximo de 300 (trezentos) caracteres, incluindo os espaços. Não serão lidas inscrições que não respeitarem os termos deste regulamento.

7. Os textos redigidos pelos participantes deverão ser correlatos ao tema indicado no item 6 acima e não poderão possuir, sob pena de exclusão do concurso, conteúdos que:

(i) possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais; (ii) sejam obscenos e/ou pornográficos; (iii) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; (iv) contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (v) constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões; (vi) contenham dado ou informação racista ou discriminatória; (vii) violem qualquer lei ou sejam inapropriados; (viii) tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial; (ix) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato; (x) tenham sido produzidas por terceiros.

7.1 É vedada a utilização, nos textos, de trechos ou da totalidade de obras já publicadas. Uma vez constatada essa ocorrência, o participante será desclassificado.

8. Cada interessado só poderá participar do presente Concurso com uma inscrição e um texto. Cada inscrição/texto somente será vinculada a uma pessoa. Em caso de inscrições assinadas por duas pessoas, fica como válida a participação do primeiro nome citado. Em caso de mais de uma inscrição pela mesma pessoa, fica como válida a participação com data e hora de envio mais próximas ao início do Concurso.

9. Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições necessárias, realizadas dentro do período e através do procedimento previsto neste regulamento. As inscrições das pessoas que não estejam de acordo este regulamento, quando identificadas, serão invalidadas imediatamente.

10. A Xuxa Produções não se responsabilizará por inscrições que não forem recebidas em função de problemas na transmissão de dados, no servidor ou em provedores de acesso, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

11. No caso de a Xuxa Produções receber textos idênticos, de participantes diferentes, será considerado como válido aquele cuja data e horário de envio sejam mais próximos ao início do Concurso.

12. A participação neste Concurso Cultural não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste Regulamento.

13. Os textos enviados pelos participantes serão analisados por uma comissão julgadora composta por profissionais da Xuxa Produções. As decisões da comissão julgadora serão soberanas e irrecorríveis.

14. A avaliação dos textos será feita segundo os critérios de originalidade, criatividade, correção lingüística e quanto ao respeito ao disposto nos itens 6 e 7 deste regulamento.

15. Os autores das 10 (dez) melhores frases, segundo os critérios estabelecidos no item 14, receberão, cada um, como prêmio 01 (um) DVD Xuxa Só Para Baixinhos 11 (Sony Music Brasil/Xuxa Produções).

16. Os DVDs serão enviados para os vencedores via Sedex, para o endereço informado no ato da inscrição. A Xuxa Produções não se responsabiliza por informações erradas e/ou incompletas fornecidas pelos participantes, bem como por problemas e extravio ou atraso na entrega por parte dos Correios.

17. No caso de fraude comprovada, o vencedor será excluído do concurso, sendo que o prêmio será transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas.

18. O prêmio é individual e intransferível. Em hipótese alguma, o vencedor poderá trocar o prêmio ou recebê-lo em dinheiro.

19. Todos os participantes do presente concurso cedem e transferem à Xuxa Produções, na integralidade e a título universal e gratuito, para os fins de utilização, armazenamento por prazo indeterminado e/ou comercialização, no Brasil e no exterior, a qualquer tempo, todos os direitos patrimoniais de autor sobre os textos criados para o concurso. A presente cessão de direitos patrimoniais permite à Xuxa Produções, sem quaisquer ônus, publicar os textos em livros, jornais, revistas, folhetos, fascículos e qualquer outra forma de publicação impressa, através da internet, de plataformas e tecnologia wireless, de televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura), de todas as formas de transporte de sinal existentes (exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, satélite, Internet Protocol e TVA), de todas as formas de mídia e plataformas analógicas e digitais existentes, com atributos ou não de interatividade (exemplificativamente CD, DVD e Blue Ray), bem como através de todas as outras formas de mídia, incluindo, mas não se limitando, telefonia móvel, rádio, portais de voz, mala direta, calendários, marketing viral, entre outros.

19.1 Por meio da presente cessão, a Xuxa Produções fica legitimada, ainda, a comercializar por qualquer um dos meios listados no item 19 acima, bem como a ceder e licenciar, sem qualquer ônus, os direitos patrimoniais de autor relativos aos textos criados e enviados pelos participantes do concurso, seja a título gratuito ou oneroso.

19.2 À Xuxa Produções fica permitido reduzir, alterar, editar e modificar os textos cujos direitos patrimoniais foram cedidos nos termos do item 19.

20. Compreende-se na cessão referida nos itens anteriores todo o direito necessário para a exploração total e pacífica dos textos pela Xuxa Produções, pelo prazo de vigência dos direitos de propriedade intelectual.

21. Os participantes do concurso cultural declaram ser os legítimos autores/criadores dos textos inscritos, garantindo sua originalidade, e assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer reivindicações eventualmente feitas por terceiros prejudicados. Os participantes do concurso atestam, para os devidos fins, que os direitos patrimoniais de autor relativos aos textos cedidos para a Xuxa Produções nos termos do item 19 encontram-se livres e desembaraçados de ônus ou restrições.

22. Os participantes deste concurso autorizam, desde já, a veiculação de seus nomes, para utilização pela Xuxa Produções em fotos, cartazes, filmes, spots e/ou peças promocionais, em qualquer tipo de mídia, suportes e/ou meio de transmissão, analógico ou digital, para os fins de divulgação do presente concurso, sem que a Xuxa Produções ou qualquer terceiro tenha que fazer qualquer pagamento para tanto.

23. A Xuxa Produções reserva-se ao direito de cancelar, suspender ou modificar qualquer item deste regulamento, bem como a interromper, modificar ou cancelar o concurso, caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas ou qualquer outro impedimento que esteja fora de seu controle e que comprometa a integridade do concurso, de forma que o mesmo não possa ser conduzido como originalmente planejado. Qualquer alteração no regulamento ou interrupção, modificação ou cancelamento do concurso será previamente comunicado pela Xuxa Produções a todos os participantes efetivamente inscritos, os quais, caso não concordem com os termos alterados, poderão cancelar a inscrição, a fim de se liberarem das obrigações ora assumidas.